Reforma do Ensino Médio inviabiliza política de Educação do Campo

A Reforma do Ensino Médio sancionada pela Presidência da República na última quinta-feira (16/02) e publicada no Diário Oficial da União, como Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, traz alternações significativas na organização política e pedagógica para as escolas pública brasileira.

Dentre as mudanças mais preocupantes estão a redução das disciplinas obrigatórios, principalmente aquelas associadas à formação crítica dos educandos, a exemplo de filosofia, sociologia, história, geografia, entre outras. Somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos 3 anos do Ensino Médio.

De acordo com a Profa. Dra. Monica Ribeiro da Silva, da Universidade Federal do Paraná, o currículo fica dividido em duas partes: uma parte comum de 1.800 horas a todos/as estudantes e outra, dividida em cinco itinerários, em que o/a estudante terá que fazer aquilo que a escola/sistema ofertar (e não o que ele escolher, como diz a propaganda enganosa do governo).

Na visão de Mônica Silva, outro aspecto preocupante é que o itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB.

A pesquisadora alerta que a nova proposta de Ensino Médio coloca a juventude brasileira da escola pública num profundo abismo, porque retira a possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos, denuncia a doutora Mônica Silva.

Os educadores da Rede de Educação no Semiárido brasileiro (RESAB) denunciam que a proposta curricular do novo ensino médio exclui ainda mais a realidade dos jovens do campo da escola, pois reforça um modelo de organização curricular centrado num conjunto de conhecimentos escolares, com forte víeis tecnicistas, que pouco dialoga com a realidade e as necessidades formativas e culturais da população camponesa.

Para o Fórum Nacional por uma Educação do Campo, a Reforma do Ensino Médio representa um retrocesso para a classe trabalhadora, pois fere o direito fundamental de acesso a uma formação humana integral, que possibilite a compreensão específica do complexo mundo do trabalho e suas contradições.

“Nossa concepção de formação por área pressupõe um Núcleo Básico de estudos que envolve conhecimentos de Ciências Humanas e Sociais, ciências da natureza e as diversas linguagens humanas, incluindo as Artes nas suas diversas manifestações, como condição para a formação humana básica e integral”, afirma nota do Fonec ao denunciar impactos da Reforma.

É consenso entre os especialistas e profissionais da educação que esta Reforma do Ensino Médio pode trazer enormes prejuízos à formação da juventude brasileira, pois seu foco é aprofundar a formação para o mercado de trabalho, negligenciando a formação humana e cidadã. 
Além disso, essa Reforma pode aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e educacionais, visto que haverá um empobrecimento no currículo e ensino oferecido nas escolas públicas, enquanto que os jovens das escolas particulares continuarão tendo acesso ao modelo de ensino voltado à sólida formação teórica que garanta o ingresso destes jovens no ensino superior. 

Estudantes de Educação do Campo da UFPI promovem audiência pública com a Senadora Regina Sousa

Os estudantes do Curso de Licenciatura em Educação do campo promoveram, na última segunda-feira (06/02), uma audiência pública com a participação da senadora Regina Sousa (PT Piauí) com o objetivo de discutir a situação dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A UFPI conta com 04 Cursos de Licenciatura em Educação do Campo distribuídos nos Campi de Teresina, Floriano, Picos e Bom Jesus, envolvendo mais de 800 estudantes que reivindicam a manutenção de direitos sociais já adquiridos, como transportes, alimentação e hospedagem.

De acordo com o Centro Acadêmico da Educação do Campo, os cursos são organizados em sistema de alternância. Os estudantes ficam 45 dias, no período de férias, em processo de formação na universidade, denominado de Tempo-Universidade, no qual são ministradas as aulas teórico-práticas. Em seguida, passam cerca de 90 dias nas atividades de campo e de pesquisa nas comunidades rurais, sob a supervisão dos professores da UFPI, no tempo-comunidade.

Para os representantes do Centro Acadêmico, além dos problemas relacionados com a alimentação e hospedagem dos estudantes, tem também as dificuldades com relação as  sala de aulas adequadas para as atividades do curso, já que eles são oriundos de várias comunidades rurais e passam 45 dias na universidade numa jornada de 8 horas/aulas diárias.

Segundo Sávio Santos, vice-presidente do Centro Acadêmico, o objetivo da luta dos estudantes é dar continuidade ao curso pois a atual política econômica reduziu o orçamento para os programas de educação do campo, o que vai dificultar o acesso da população campesina ao acesso à educação básica e superior.

Para a senadora Regina Sousa, a situação que o país passa é delicada, pois o atual governo está realizando um verdadeiro desmonte dos projetos sociais construídos nos últimos 15 anos, principalmente aqueles voltados para as classes populares. Segundo a senadora, é preciso um esforço coletivo para garantir que as políticas conquistadas para os povos do campo não sejam de fato destruídas.

Diante desse cenário, a senadora Regina Sousa se comprometeu em levar esse debate sobre o fortalecimento das Licenciaturas em Educação do Campo para a comissão de Direitos Humanos e de Educação do Senado Federal para construir um diálogos com outros senadores com o propósito de sensibilizar o Ministério da Educação quanto a importância destes Cursos para o fortalecimento da educação do campo no Brasil.

A Licenciatura em Educação do Campo foi implantada no Piauí em 2014 e é fruto da luta dos movimentos sociais do campo para inclusão de jovens agricultores ao ensino superior em universidades públicas.

Durante a audiência pública, os representantes dos movimentos sociais, a exemplo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra também manifestaram sua preocupação com o fortalecimento das Licenciaturas em Educação do Campo como forma de garantir o acesso dos jovens camponeses ao ensino superior.