A aprovação do Plano Nacional de Educação e as possibilidades de melhoria da educação no semiárido

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Projeto de lei estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Para a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, a aprovação do PNE representa um avanço para a educação brasileira, mas traz inúmeros desafios: universalizar o atendimento público e de qualidade na educação infantil, no ensino fundamental de nove anos e no ensino médio; extinguir o analfabetismo, democratizar e expandir a oferta de educação superior; garantir oportunidades e atenção às necessidades de estudantes com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas e povos do campo; implantar a escola de tempo integral na educação básica; ampliar o investimento em educação pública e valorizar os profissionais da educação.

O PNE foi aprovado a partir da luta dos movimentos sociais e dos profissionais da educação e apresenta grandes possibilidades de melhoria da educação brasileira. No entanto, no contexto do semiárido, temos desafios históricos a serem superados para conseguirmos aproveitar as oportunidades e possibilidades que poderão surgir principalmente com a ampliação dos investimentos na educação.

Primeiro, precisamos profissionalizar o processo de gestão dos sistemas municipais de educação, com a instituição de uma política de planejamento e gestão pedagógica participativa voltada às necessidades das escolas e das comunidades. Na maioria dos pequenos municípios do semiárido nos deparamos com uma rede de educação sem um Plano Municipal de Educação e uma Proposta Política Pedagógica consistente que norteie o trabalho das escolas e dos educadores.

Por outro lado, temos os problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos, seja devido às práticas desvios dos recursos públicos ou pela ineficiência administrativa que permite o desperdício destes recursos com a aquisição de materiais e serviços que não atendem as principais demandas dos educadores e das instituições de ensino.

Paralelo a isto, temos os desafios relacionados à formação continuada dos educadores que permita a construção coletiva de um projeto de educação que tenha como referencia a realidade sociocultural dos educandos e suas necessidades formativas, considerando as dimensões socioculturais, políticas, técnicas e cognitivas.

É necessário pensar em políticas de formação continuada que permita aos educadores o desenvolvimento de competências técnicas, políticas e éticas capazes de fomentar a produção de metodologias de ensino que favoreça o diálogo com o contexto local e a produção de conhecimentos associado à compreensão crítica das riquezas socioculturais, naturais e produtivas da região, possibilitando a visualização das oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Desse modo, os municípios do semiárido serão beneficiados de fato com os recursos e as políticas propostas pelo PNE se tiverem a competência de articular equipes pedagógicas com a capacidade de pensar os novos projetos educativos, voltados à superação dos desafios políticos e pedagógicos vivenciados pelas escolas, com suas especificidades e potencialidades.

Por outro lado, o acesso aos recursos e as políticas oriundas deste PNE passa pela capacidade da gestão municipal na elaboração de projetos educativos consistentes em sintonia com as novas demandas propostas pelo PNE, relacionado com as diversidades culturais, a contextualização e a interdisciplinaridade da proposta pedagógica da escola e a gestão democrática das políticas administrativa e pedagógica das escolas.

Diante desse contexto, cabe aos movimentos sociais e a Rede de Educação no Semiárido Brasileiro (RESAB) mobilizarem os educadores, as universidades, as organizações sociais e a sociedade de modo geral para assumirem coletivamente esta luta em defesa da educação pública e de qualidade no semiárido, cobrando dos gestores público a organização democrática do sistema municipal de educação que contemple a participação popular e a construção coletiva dos projetos educativos das escolas, garantindo que os saberes, as experiências e as práticas culturais dos sertanejos sejam instrumentos de estudos e debates no contexto das práticas educativas.