As eleições e os dilemas da educação pública brasileira

O processo eleitoral de 2018 tornou o cenário político brasileiro ainda mais tenso e incerto, principalmente com o ressurgimento de forças ultraconservadoras que, movidas pelo espírito autoritário e fascista, põe em cheque os princípios democráticos pactuados no Brasil a partir da Constituição de 1988 que, em tese, deveriam orientar os processos democráticos no país.

Em meio aos embates políticos, observamos que passa despercebido, no seio da sociedade e no âmbito das instituições de ensino, os riscos que o processo eleitoral trazer para o campo da educação. O golpe parlamentar de 2016 fez avançar o processo de destruição da educação pública, com a forte influência das corporações empresariais sobre as políticas educacionais, principalmente na definição dos princípios políticos e ideológicos que irão nortear as políticas curriculares das escolas públicas, tendo como foco os falsos discursos da meritocracia e da educação de qualidade para esconder os verdadeiros interesses economicistas que permeiam as políticas neoliberais.

Sob a influência do mercado e do ideário neoliberal, cresce uma tendência de privatização da educação pública: 1) com as propostas de cobranças de taxas nas instituições públicas, sob o argumento da insuficiência de recursos públicos para garantir o direito a educação a população mais pobre do país; 2) com a contratação de empresa para assumir a gestão política e pedagógica das escolas através das políticas de terceirização dos serviços públicos atreladas muitas vezes aos acordos políticos que alimentam os esquemas de corrupção; 3) com a aquisição de pacotes educacionais (composto de materiais didáticos, formação continuada dos profissionais e o assessoramento pedagógico das redes públicas), que favorecem o repasse de uma parcela significativa de recursos públicos para os grupos de educação privada.

Por outro lado, surfando sobre o discurso da precariedade da educação pública, cresce o número de corporações nacionais e internacionais que passam a investir na educação privada, transformando este setor num dos mais lucrativos do mundo.

Além deste cenário, temos ainda a ofensiva das forças ultraconservadoras com suas pautas autoritárias, permeadas pelas ideologias machistas, fascistas e xenófobas que tentam silenciar as escolas com a propagação de projetos educativos ortodoxos que nega a diversidade de pensamentos, culturas e práticas sociais que permeiam as sociedades democráticas. Diante desse contexto, notamos que se mantém viva a luta dos movimentos sociais que resistem e denunciam o desmonte da educação pública e reafirmam o direito da população brasileira a educação pública e gratuita.

A partir de 2003, em meio às contradições políticas dos governos progressistas, passamos a conviver com avanços significativos no campo da educação, com a implantação de programas e políticas educacionais que apontavam na perspectiva do fortalecimento e expansão da educação pública e na construção de projetos educativos comprometidos com a democratização das escolas e o reconhecimento das diversidade culturais e sociais que caracteriza a sociedade brasileira, garantindo as populações mais pobres o direito a educação. Em virtude disso, precisamos apostar num candidato que tenha o compromisso com o fortalecimento da educação pública associado a construção de um projeto de sociedade justo e democrático.

Elmo de Souza Lima - Doutor em Educação e professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A ditadura do IDEB na educação brasileira

 O resultado do IDEB 2017, divulgado recentemente pelo INEP/MEC, tem provocado um verdadeiro alvoroço nos municípios brasileiros, principalmente no semiárido nordestino, desencadeando fortes pressões e perseguições às escolas e aos profissionais da educação.

É preocupante a forma como as secretarias municipais de educação tem utilizado o resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para coibir e limitar o desenvolvimento de projetos educativos inovadores voltados à realidade dos educandos e a reflexão crítica dos problemas sociais, políticos e econômicos que afetam as comunidades e o país.

Sob a influência do receituário neoliberal, as secretarias de educação estão promovendo uma verdadeira caça as bruxas com relação às escolas e aos educadores que não seguem os preceitos políticos e pedagógicos deste modelo de educação neotecnicista, que prioriza o desenvolvimento das habilidades cognitivas, exigidas nos exames e testes aplicados pelo MEC, em detrimento de uma formação crítica associada ao desenvolvimento da autonomia dos educandos.

Neste contexto, os projetos de educação do campo e educação para a convivência com o semiárido estão sofrendo fortes ataques nas secretarias municipais de educação por considerarem que estes projetos não estão contribuindo para a melhoria dos índices da educação dos municípios.

Ao usar este argumento, as secretarias de educação atribuem aos profissionais da educação a responsabilidade pelos baixos índices das escolas do campo e se eximem da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade para os camponeses.

Além disso, silencia diante da situação de exclusão e desigualdades sociais que permeiam as comunidades rurais, que reflete fortemente no desenvolvimento sócio educacional das crianças e adolescentes, fruto do descaso do poder público com a população.

Os projetos de educação do campo estão voltados à formação integral dos educandos que, além de contemplar o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes, tem como foco a formação crítica e ética dos jovens, baseada nos princípios da cooperação, solidariedade, fraternidade e da justiça social, aspectos que talvez cause desconforto em certos gestores públicos. São projetos concebidos com o propósito de desenvolver conhecimentos, atitudes e valores associados a construção de uma sociedade justa e democrática.

 Elmo de Souza Lima - Doutor em Educação e professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Vivemos tempos difíceis: mas o sonho não acabou

O país acordou num ambiente diferente, nesta quinta-feira, com o resultado do julgamento ocorrido ontem (24/01), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que condenou sem prova o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de reclusão.

Presenciamos, por um lado, a comemoração dos setores conservadores da sociedade, capitaneados pelos setores da mídia e da elite financeira, que apostam na exclusão do petista das eleições presidenciais de 2018 e, por outro, a revolta de setores populares que denunciam a perseguição política contra o ex-presidente.

Para aqueles que acreditam que a decisão de ontem foi uma derrota do ex-presidente Lula, podem estar redondamente enganados. Ao invés de abatimento, vejo ressurgir no meio popular uma grande indignação contra as injustiças históricas, cometidas pelas elites, contra as classes populares, sempre com a conivência de juízes e promotores.

Por essa razão, as mobilizações ocorridas em torno da defesa pública do ex-presidente e do seu direito de ser candidato, pode ser o começo de uma verdadeira luta política contra a imparcialidade da justiça brasileira e as injustiças históricas vivenciadas pelo povo brasileiro.

A sentença proferida pelo TRF-4, que condenou o maior líder político do Brasil sem apresentação de provas, faz ressurgir o sentimento de injustiça que a população excluída carrega dentro de si a partir da convivência diária com as práticas autoritários do poder judiciário. Com o discurso da imparcialidade, os juízes atuam nas periferias reafirmando este processo desigual, parcial e injusto de aplicação da lei que, em grande medida, nega à classe trabalhadora os direitos básicos garantidos constitucionalmente aos cidadãos brasileiros.

Não é por acaso que o fato ocorrido ontem não represente uma novidade para uma parcela significativa da população brasileira, que convivem há séculos com as injustiças ocorridas a partir das decisões tomadas pelo judiciário para atender aos interesses políticos e econômicos dos grupos dominantes.

Neste caso, o resultado do julgamento contra o ex-presidente Lula somente escancarou para o mundo uma prática corriqueira da magistratura brasileira, de comprometimento com os interesses dos senhores da Casa Grande. Os juízes do TRF-4 não agiram somente pela condenação do Lula, mas pela desconstrução de um projeto político de inclusão social e de emancipação das classes populares, iniciado em 2003.

Para os desavisados e ingênuos que comemoram a condenação do ex-presidente, é importante avisá-los que as únicas pessoas que verdadeiramente podem riem neste momento são os ricos deste país, que estão vendo a possibilidade concreta de aprofundar as práticas de opressão e escravização da classe trabalhadora, com a plena conivência do aparato do Estado, para manter seus privilégios.

Neste caso, se estes que comemoram agora não fazem parte deste grupo seleto e restrito, se não integra o grupo dos 5% da população que detém a maior parte da riqueza do país, podem veem seus sorrisos, em pouco tempo, se transformarem em tristeza com o aprofundamento da perda dos direitos trabalhistas, previdenciários e do acesso gratuito à saúde e educação.

Elmo de Souza Lima - Doutor em Educação e professor do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

O papel da educação na construção de uma sociedade ética e democrática

Semiárido concentra maior taxa de analfabetismo do Brasil

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de dezembro de 2017, o Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos, o que representa 7,2% da população de 15 anos ou mais de idade, denominado de taxa de analfabetismo.

Na região Nordeste, a taxa de analfabetismo chega a 14,8%, o dobro da média nacional. É também quase quatro vezes maior do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste (3,8%) e Sul (3,6%), que exibem os melhores indicadores. Dos 11,8 milhões de analfabetos, 6,5 milhões estão na região Nordeste, o que significa metade do total nacional.

Diante das condições de pobreza e descaso com as políticas educacionais, os municípios do semiárido apresentam taxas de analfabetismo superiores a média do Nordeste, resultando num ciclo preocupante de negação de direito e abandono da população nas condições de miséria. Para o IBGE, quanto maior o índice de analfabetismo menor o nível de renda e de desenvolvimento do território.

O desafio para reduzir o analfabetismo segue concentrado nos mais idosos. Entre pessoas com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo chega a 20,4%. Isso equivale a 6 milhões de pessoas. No semiárido, este índice é ainda maior e está associado ao processo de exclusão de uma geração de pessoas que não tiveram o acesso à escola em suas comunidades, devido à ausência de políticas efetiva de educação nos municípios daquela região.

Entre as pessoas pretas ou pardas, a taxa de analfabetismo dobra. Das pessoas brancas de 15 anos ou mais, 4,2% são analfabetas. Dos pretos ou pardos nessa faixa etária, 9,9% são analfabetos. Uma em cada três pessoas que se declararam de cor preta e parda com 60 anos ou mais era analfabeta, em 2016.

De acordo com a analista do IBGE, Helena Oliveira Monteiro, a pesquisa mostra a continuidade das diferenças regionais e a desigualdade por cor ou raça. Historicamente, pessoas brancas têm mais acesso à escola. Isso está associado à renda, que produz maior oportunidade de acesso ao ensino”, disse a pesquisadora.

Nível de escolaridade

No Brasil, 51% da população de 25 anos ou mais tinham até o ensino fundamental completo ou equivalente em 2016; 26,3%, o ensino médio completo, e 15,3%, o superior completo.

Já na região Nordeste, a pesquisa demonstra que 52,5% da população não alcançou o ensino fundamental completo, ao passo que na região Sudeste 51,1% tinham pelo menos o ensino médio completo.

A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, previa a redução da taxa de analfabetismo para 6,5%, em 2015 no país, o que não foi alcançado, conforme mostra a Pesquisa Nacional do IBGE.

Para a analista do IBGE Marina Aguas, as políticas públicas de redução do analfabetismo devem focar as regiões Norte e Nordeste. No país, a taxa de analfabetismo para os homens de 15 anos ou mais de idade foi 7,4% e para as mulheres, 7%.

Os baixos índices de escolarização da população do semiárido tem impactos significativos no processo de desenvolvimento da região. Os estudos demonstram que quando maior o nível de formação das pessoas, maior a organização política e o controle social das políticas públicas, favorecendo a garantia dos direitos da população e a construção de projetos estratégicos de desenvolvimento.