Reforma do Ensino Médio inviabiliza política de Educação do Campo

A Reforma do Ensino Médio sancionada pela Presidência da República na última quinta-feira (16/02) e publicada no Diário Oficial da União, como Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, traz alternações significativas na organização política e pedagógica para as escolas pública brasileira.

Dentre as mudanças mais preocupantes estão a redução das disciplinas obrigatórios, principalmente aquelas associadas à formação crítica dos educandos, a exemplo de filosofia, sociologia, história, geografia, entre outras. Somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos 3 anos do Ensino Médio.

De acordo com a Profa. Dra. Monica Ribeiro da Silva, da Universidade Federal do Paraná, o currículo fica dividido em duas partes: uma parte comum de 1.800 horas a todos/as estudantes e outra, dividida em cinco itinerários, em que o/a estudante terá que fazer aquilo que a escola/sistema ofertar (e não o que ele escolher, como diz a propaganda enganosa do governo).

Na visão de Mônica Silva, outro aspecto preocupante é que o itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB.

A pesquisadora alerta que a nova proposta de Ensino Médio coloca a juventude brasileira da escola pública num profundo abismo, porque retira a possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos, denuncia a doutora Mônica Silva.

Os educadores da Rede de Educação no Semiárido brasileiro (RESAB) denunciam que a proposta curricular do novo ensino médio exclui ainda mais a realidade dos jovens do campo da escola, pois reforça um modelo de organização curricular centrado num conjunto de conhecimentos escolares, com forte víeis tecnicistas, que pouco dialoga com a realidade e as necessidades formativas e culturais da população camponesa.

Para o Fórum Nacional por uma Educação do Campo, a Reforma do Ensino Médio representa um retrocesso para a classe trabalhadora, pois fere o direito fundamental de acesso a uma formação humana integral, que possibilite a compreensão específica do complexo mundo do trabalho e suas contradições.

“Nossa concepção de formação por área pressupõe um Núcleo Básico de estudos que envolve conhecimentos de Ciências Humanas e Sociais, ciências da natureza e as diversas linguagens humanas, incluindo as Artes nas suas diversas manifestações, como condição para a formação humana básica e integral”, afirma nota do Fonec ao denunciar impactos da Reforma.

É consenso entre os especialistas e profissionais da educação que esta Reforma do Ensino Médio pode trazer enormes prejuízos à formação da juventude brasileira, pois seu foco é aprofundar a formação para o mercado de trabalho, negligenciando a formação humana e cidadã. 
Além disso, essa Reforma pode aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e educacionais, visto que haverá um empobrecimento no currículo e ensino oferecido nas escolas públicas, enquanto que os jovens das escolas particulares continuarão tendo acesso ao modelo de ensino voltado à sólida formação teórica que garanta o ingresso destes jovens no ensino superior.